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Guiné Equatorial deve “passar das palavras aos atos” na pena de morte

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que é tempo de a Guiné Equatorial “passar das palavras aos atos”, face aos reiterados anúncios de abolição da pena de morte, os quais prefere “ver para crer”.

A posição foi assumida pelo chefe da diplomacia portuguesa em entrevista à agência Lusa na cidade cabo-verdiana do Mindelo, ilha de São Vicente, na véspera da XXIV reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que prevê a análise de um projeto de resolução sobre a Guiné Equatorial, na sequência da recente visita a Malabo de uma missão daquela organização.

“Eu sou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal há três anos e meio. Há três anos e meio que ouço o meu colega da Guiné Equatorial garantir que está iminente a eliminação da pena de morte. Eu também conheço os termos em que a Guiné Equatorial aderiu à CPLP e os compromissos que assumiu quando foi admitida na CPLP”, em julho de 2014, afirmou Augusto Santos Silva, sublinhando que “é ponto de honra para todos os países” da organização “serem contra a pena de morte”.

“Já há muito tempo que se devia passar das palavras aos atos, até porque do ponto de vista técnico é a coisa mais fácil de se fazer”, enfatizou Santos Silva.

Questionado pela Lusa sobre as constantes promessas de abolição da pena de morte por parte da Guiné Equatorial, o chefe da diplomacia portuguesa foi cauteloso: “Há um ditado português que aqui se aplica como uma luva: Ver para crer”.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou em 12 de julho, em entrevista à agência Lusa, em Malabo, que a abolição da pena de morte será discutida em setembro pelo parlamento e prometeu “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

“Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento”, disse o Presidente equato-guineense.

A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na CPLP em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências.

“Sei que o facto de a Guiné Equatorial ser membro da CPLP já teve uma vantagem, porque a pena de morte deixou de se aplicar. Mas não basta não aplicar, é preciso eliminá-la”, retorquiu o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

“Portanto, estou à espera que isso que ouço há três anos e meio se concretize. Quando isso se concretizar eu acredito”, disse ainda Augusto Santos Silva.

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