Guiné-Bissau: PAIGC reafirma caducidade de mandato do Presidente

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições legislativas, reafirmou hoje a caducidade do mandato do Presidente guineense, José Mário Vaz, e disse que as presidenciais vão ser organizadas pelo atual Governo.

“O dito Presidente da República, que deixou de o ser a 23 de junho por caducidade de mandato, está na Presidência da República por uma questão protocolar, mas por força das decisões da CEDEAO, o último poder que exerceu com validade foi a marcação da datas das eleições legislativas e presidenciais e a nomeação do atual Governo. A partir daí ele entrou em caducidade”, afirmou Óscar Barbosa, do ‘bureau’ político do partido.

Segundo Óscar Barbosa, que falava à imprensa na sede do partido, em Bissau, o próprio Presidente guineense, José Mário Vaz, confirmou a sua caducidade de mandato quando apresentou a candidatura ao Supremo Tribunal de Justiça.

“No momento em que o Supremo Tribunal de Justiça validou [a candidatura], ele passou a ser um candidato com os poderes iguais a qualquer outro candidato, não podendo gozar das regalias, nem das mordomias de um chefe de Estado”, salientou.

Óscar Barbosa enalteceu também o papel das forças armadas, que têm permanecido afastadas da crise política.

“O nosso posicionamento é claro. O Governo presidido por Aristides Gomes é o Governo legal, continua a exercer as suas funções e as eleições marcadas para 24 de novembro terão lugar sob organização do atual Governo”, salientou.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, candidato às eleições presidenciais e cujo mandato terminou a 23 de junho, demitiu na segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes e nomeou, no dia seguinte, Faustino Imbali (Partido da Renovação Social) como primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

A União Africana, a União Europeia, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente, José Mário Vaz, e disseram que apenas reconhecem o Governo saído das eleições legislativas de 10 de março, que continua em funções.

A Guiné-Bissau tem presidenciais marcadas para 24 de novembro e a segunda volta, caso seja necessária, vai decorrer a 29 de dezembro.

Participam na campanha eleitoral, que arranca sábado e termina a 22 de novembro, 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.