Guiné-Bissau/Eleições: PAIGC, APU, União para a Mudança e PND assinam acordo de incidência parlamentar

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, a Assembleia do Povo Unido, a União para a Mudança e o Partido Nova Democracia assinaram hoje um acordo de incidência parlamentar para obterem maioria no parlamento.

O acordo, assinado numa unidade hoteleira em Bissau, permite que os quatro partidos juntos obtenham a maioria dos deputados do parlamento, nomeadamente 54 dos 102 deputados eleitos para a Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, nas eleições legislativas de 10 de março.

O objetivo, segundo o documento divulgado à imprensa, é a estabilidade governativa, mas também o “resgate dos valores da democracia, devendo ser capitalizada e ajustada ao contexto de retorno à normalidade constitucional”.

No âmbito do acordo, os quatro partidos políticos comprometem-se a “entendimentos e consensos” no parlamento guineense relativos às “reformas políticas e institucionais necessárias ao normal funcionamento do Estado de Direito democrático, nomeadamente a revisão da Constituição da República, lei-quadro dos partidos políticos, lei eleitoral, bem como das reformas profundas dos setores de defesa e segurança, administração pública e justiça”.

O acordo prevê igualmente a formação de um Governo inclusivo que “reflita o presente entendimento entre as partes”.

Segundo os resultados definitivos das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau, divulgados na sexta-feira pela Comissão Nacional de Eleições, o PAIGC obteve 47 deputados, o Movimento para a Alternância Democrática 27, o Partido de Renovação Social 21, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau cinco e a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia elegeram um deputado, cada um.