Guardas prisionais iniciam greve que direção-geral diz ser ilegal

Os guardas prisionais iniciam hoje uma greve até segunda-feira e manifestam-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, contra o congelamento das carreiras e o sistema de avaliação, apesar dos Serviços Prisionais considerarem que a paralisação é ilegal.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) considera que a greve dos guardas prisionais não cumpre os requisitos legais, podendo os profissionais ser alvo de faltas injustificadas. Sustenta a DGRSP que não foi cumprida a antecedência mínima de 10 dias úteis exigidos (…) pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.

Prevendo-se “uma greve ilícita, a DGRSP apela a todos os trabalhadores para que, responsavelmente, observem os deveres a que estão adstritos, de forma a garantir o normal exercício das funções e tarefas”, lê-se no despacho do diretor da DGRSP, Rómulo Augusto Mateus, enviado a todos os diretores das cadeias.

Para Jorge Alves, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a reação da DGRSP é “inédita” e “abusiva” e pode estar relacionada com a proximidade da data das eleições legislativas de 06 de outubro. Considerou ainda que o despacho visa amedrontar o pessoal da guarda prisional e evitar o protesto nas cadeias.

“É a primeira vez na história do sindicato da guarda prisional que isto acontece”, disse Jorge Alves à Lusa, lamentando que a DGRSP tenha recusado negociar os serviços mínimos e aceitar a greve dos guardas como um direito consagrado na Constituição.

Apesar de todas as consequências contidas no despacho, o SNCGP mantém a greve, das 16:00 de sexta-feira até às 09:00 de segunda-feira, e os guardas não irão cumprir serviços mínimos porque estes não foram determinados. Contudo, refere o sindicato, os guardas não deixarão de acatar as ordens superiores, não pondo em risco a segurança do sistema prisional.