Grupo de trabalho parlamentar sobre Acordo Ortográfico termina sem consenso

O grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico termina hoje funções sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

“Lamento que não tenha havido consenso sobre a necessidade de discutir” a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o atual Acordo Ortográfico (AO), disse à agência Lusa o coordenador daquele grupo de trabalho, o deputado José Carlos Barros (PSD).

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO de 1990 e, nestes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades, mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

Hoje, na comissão parlamentar de Cultura, o relatório final do grupo de trabalho foi aprovado com os votos do PSD, do CDS-PP e do PCP e com a abstenção do PS e do Bloco de Esquerda, mas de fora da votação ficaram as recomendações.

José Carlos Barros explicou que as recomendações propostas permanecem no relatório apenas como “opinião do relator”, mas não foram votadas, pelo que não têm qualquer consequência imediata.

“O grupo de trabalho acaba aqui e o relatório ficará disponível na página do parlamento. Qualquer partido pode agora ter o entendimento que quiser e avançar com uma iniciativa legislativa”, disse o deputado, reconhecendo que o relatório perde força com a exclusão das recomendações na votação.

No relatório preliminar votado estava expressa a recomendação ao Governo para que desse início a “uma negociação político-diplomática” com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para discutir a aplicação do AO.

Era ainda recomendado que o Governo discutisse a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o atual AO ou negociar um novo acordo.

O grupo de trabalho recomendava ainda a criação de uma “comissão científica independente para a ortografia” para acompanhar as possíveis negociações, e defendia a realização de estudos para avaliar as “implicações da aplicação do AO no sistema educativo, mercado editorial e na imprensa”.

O grupo de trabalho foi coordenado pelo social-democrata José Carlos Barros e integrava os deputados Margarida Mano (PSD), Diogo Leão (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP) e Luís Monteiro (BE).

A propósito destas recomendações, que não foram votadas nem aprovadas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou na quinta-feira à Lusa em Cabo Verde que Portugal é reconhecido por honrar os compromissos e tratados internacionais que assume.

“Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que livremente subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990”, disse.

No âmbito da CPLP, o AO de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, enquanto Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.