Greve parcial dos juízes ultrapassou hoje os 70 por cento na primeira instância

A greve parcial hoje realizada pelos juízes teve uma adesão, na primeira instância, de 71 por cento, segundo dados provisórios recolhidos pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que marcou o protesto.

O número total de juízes da primeira instância abrangidos pela convocatória da greve parcial de hoje era de 79.

A greve abrangeu o Juízo Central de Instrução Criminal e Juízes de Instrução Criminal (25 Juízos em todo o país), Os Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e Braga e as Secções dos Tribunais Superiores que se reúnem à quinta-feira

De acordo com a ASJP, nos tribunais superiores não foi possível contabilizar a adesão à greve, dado existir informação exata sobre o número de juízes abrangidos e as comunicações enviadas.

No Juízo Central de Instrução Criminal de Lisboa, a adesão à greve foi de 33 por cento (1 em 3 juízes).

Nos Juízos de Instrução Criminal de Aveiro, Braga, Guimarães, Faro, Portimão, Almada, Barreiro, Sintra, Funchal e Viseu, o número de juízes que não compareceu no tribunal foi de 100 por cento.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, com um quadro de 20 juízes, a adesão foi de 100 por cento.

A ASJP não dispõe ainda de informação confirmada sobre a adesão no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

“O apuramento definitivo só poderá ser finalizado quando for possível contabilizar todas as comunicações para efeitos de desconto no processamento de vencimento, enviadas à ASJP, aos Conselhos Superiores e aos Juízes Presidentes”, esclarece a associação num comunicado.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), que a associação sindical considerar estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória.

Considera a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

No comunicado divulgado hoje, ASJP congratula-se com a continuação da elevada adesão dos juízes à ação de protesto e lamenta que a greve de hoje tivesse levado ao adiamento de dezenas de diligências de instrução criminal por todo o país.

A ASJP reitera que “continua disponível para suspender a execução das medidas (greves) aprovadas em assembleia geral, mas lamenta que do Governo não tivesse havido qualquer manifestação de disponibilidade no mesmo sentido, posterior ao pedido de mais prazo formulado na véspera do início das greves”.