Greve nacional dos polícias municipais com “adesão média de 90%”
Duas centenas de polícias municipais (PM) de todo o país realizaram hoje, em Lisboa, um protesto para pedir a revisão do estatuto da carreira, num dia de greve nacional que, segundo o sindicato, teve uma adesão média de 90 por cento.
Além da revisão da carreira, os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto, afetos à PSP, e os do resto do país, que existem em 32 concelhos.
Segundo Pedro Oliveira, do Sindicato Nacional de Polícias Municipais (SNPM), a estrutura apresentará nos próximos dias uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), “por causa das condições de trabalho destes polícias e por causa da desigualdade em relação a Lisboa e Porto, para ver se surge pelo menos uma recomendação ao Governo” sobre este assunto.
Pedro Oliveira salientou ainda que foram recebidos por assessores de António Costa e que tem “esperança de, em breve, serem chamados para negociar”, caso contrário este será “um protesto de muitos”.
Os agentes realizam hoje uma greve de 24 horas com uma média de adesão de 90 por cento, “nuns municípios maior do que noutros”, o que “mostra o descontentamento”, segundo o sindicalista.
A concentração de polícias teve início no largo de Santos, em Lisboa, de onde iniciaram, pouco antes das 12:00, uma caminhada até à residência oficial do primeiro-ministro, onde entregaram um documento com estas reivindicações.
Pelo caminho, os polícias usaram apitos e cartazes onde se podiam ler frases como: “Revisão e valorização da carreira”, “Polícia Municipal está em luta”, “Unidos somos mais fortes”, “Polícia Municipal que futuro?” e “Estatuto já!”.
“Acima de tudo, relativamente à legislação que nos rege, urge, com urgência, que quem de direito que faça as devidas atualizações, nomeadamente no que concerne ao estatuto, às categorias, às carreiras, ao vencimento e tabela salarial, porque deveres há muitos e direitos nem vê-los”, sintetizou Sandra Seixas, uma das manifestantes, agente em Oeiras há 15 anos.
Sandra Seixas realçou que os agentes são comparados a assistentes técnicos da administração local, mas, ao contrário de um técnico que trabalha de segunda a sexta-feira, com horário fixo, o agente de polícia municipal trabalha todos os dias do ano e em todos os horários.
“É complicado. Se trabalhamos mais acho que, pelo menos, temos de ser reconhecidos pelo trabalho que fazemos”, sublinhou.
Miguel Pereira deslocou-se de Ponta Delgada, nos Açores, porque está na hora de “o Governo lhes dar ouvidos”.
“Estamos aqui a pedir um estatuto próprio de agentes da polícia municipal para que haja uma uniformização a nível nacional, para não haver uma discrepância em Lisboa e no Porto”, realçou, salientando que o salário destes agentes “é péssimo, fazendo uma comparação com os outros funcionários públicos”.
José Abraão, do Sindicato Nacional da Administração Pública (SINTAP), salientou que o protesto exige que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses olhem para os polícias municipais, que, a seu ver, têm sido abandonados nos últimos 10 anos em 32 municípios.
Abraão salientou que estes trabalhadores não têm um estatuto nem aumentos há quase 10 anos e que a carreira, que deveria ter sido revista em 2009, ainda não o foi.
“Havia necessidade de rever esta carreira já em 2009 e ainda nem sequer têm uma proposta”, disse, salientando que pretende-se que o Governo “abra um processo negocial para que a carreira seja dignificada e que se compatibilize pelas funções que os agentes desempenham”.
“Um trabalhador agente de PM entra a ganhar 683 euros, leva cerca de 550 euros para casa e é altura de alterar tudo isso”, acrescentou.
Existem polícias municipais em 32 concelhos do país, com um total de cerca de mil elementos.
