Pela primeira vez, o ministro da Educação admite recorrer à requisição civil como resposta à greve dos professores. Nuno Crato garante que a tutela vai “tomar as medidas necessárias para que os exames se realizem” e recorda que “há jurisprudência” sobre os serviços mínimos.
O ensino básico é um serviço público e “há jurisprudência” que garante a necessidade de serviços mínimos em dias de greve. O ministro da Educação, Nuno Crato, admite abertamente pela primeira vez que a opção do Ministério acionar a requisição civil, durante a greve dos professores agendada para entre 7 e 14 de junho e ainda no dia 17, para evitar que os alunos fiquem “reféns”.
Ontem, em entrevista à TVI24, Crato garantiu que a tutela vai “tomar as medidas necessárias para que os exames se realizem”, depois de falhado o entendimento quanto aos serviços mínimos com as estruturas sindicais. A decisão será definida por um colégio arbitral, à semelhança do que ocorreu em 2005, quando a ministra da Educação era Maria de Lurdes Rodrigues.
“Há jurisprudência”, frisou Crato, argumentando que “o Tribunal Constitucional reafirmou que era um serviço público e que os serviços mínimos seriam impostos”. O Ministério vai “tomar as medidas necessárias para que os exames se realizem”, incluindo a requisição civil. “Tudo pode ser ponderado”, respondeu.
