O desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise “constitui um risco ascendente significativo” a longo prazo para Timor-Leste e exige medidas adequadas para minimizar os riscos de financiamento, considera o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A longo prazo, o desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise constitui um risco ascendente significativo, condicionado à viabilidade técnica e económica e a que salvaguardas apropriadas sejam tomadas para minimizar os riscos de financiamento”, refere um relatório do FMI.

A instituição sublinha que, apesar de os campos representarem uma “importante fonte de potenciais receitas petrolíferas”, é “essencial uma economia mais diversificada para criar oportunidades de emprego para uma população em idade laboral e em rápido crescimento”.

A opinião faz parte do relatório divulgado na sequência da consulta efetuada no âmbito do Artigo IV por uma equipa que visitou Timor-Leste no final de março.

O processo de consulta do Artigo IV, se refere ao artigo do regulamento do FMI que prevê consultas anuais aos países-membros, nas quais são feitas avaliações do desempenho macroeconómico.

As autoridades timorenses, refere o relatório, concordam “amplamente sobre as perspetivas e os riscos, mas projetaram um crescimento a médio prazo mais elevado”.

“A principal razão para a divergência foi a inclusão de efeitos positivos do desenvolvimento dos campos Greater Sunrise e investimentos de capital associados”, refere.

“Mostraram-se confiantes de que o investimento do setor emergirá como um importante impulsionador do crescimento ao longo do tempo, em parte devido a projetos de larga escala (por exemplo, Tibar Bay Port, TL Cement e Pelican Resort) e reformas estruturais e legais em curso para melhorar o ambiente geral de negócios”, disse.

O projeto do Greater Sunrise constitui o maior investimento de sempre do Governo timorense, que já utilizou 650 milhões de dólares do fundo petrolífero para comprar uma participação maioritária no consórcio que vai realizar o componente de ‘upstream’ do projeto.

Francisco Monteiro, presidente da petrolífera Timor Gap – que comprou a participação em nome do Estado timorense – disse que Timor-Leste quer evitar recorrer ao Fundo Petrolífero para financiar os custos de capital de até 12 mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 11 mil milhões de euros) para o desenvolvimento do projeto do gasoduto para Timor-Leste e processamento na costa sul.

Após o início da produção, é esperado um retorno financeiro que pode alcançar os 28 mil milhões de dólares (24,7 mil milhões de euros), explicou.

Globalmente, incluindo o Greater Sunrise, a Timor Gap diz que o país tem um potencial equivalente a mais de 6,3 mil milhões de barris de petróleo por explorar nos próximos 50 anos, com um valor de 378 mil milhões de dólares (cerca de 334 mil milhões de euros.

Esse potencial de exploração poderá representar uma injeção de 223 mil milhões de dólares (197 mil milhões de euros) na economia, em serviços como engenharia, desenvolvimento, manutenção e operações, e benefícios fiscais e rendimentos públicos de mais de 47 mil milhões (41 mil milhões de euros).

O FMI nota que até à concretização dos novos projetos, “a produção de petróleo dos campos ativos no Mar de Timor está a recuar e terminará em 2022”, ainda que o novo tratado de fronteiras permanentes com a Austrália possa “abrir um caminho para futuras receitas de petróleo e gás receitas”.

O relatório nota, para já que o défice fiscal melhorou para 19 por cento do PIB em 2017, de 35 por cento em 2016.

“Em resultado disso o excesso de levantamentos do Fundo Petrolífero (FP) caiu significativamente. Com receitas petrolíferas e retornos de investimento a ultrapassar o total de levantamentos, o saldo do FP aumentou em 2017 pela primeira vez desde 2014”, refere.

“No entanto, as condições do mercado financeiro global no final de 2018 fizeram com que o saldo do FP caísse para 16 mil milhões de dólares”, nota o relatório.

O relatório nota que “dadas as inúmeras incertezas, as receitas dos campos de petróleo e gás do Greater Sunrise não se refletem nas projeções da riqueza da FP, ou nas projeções macroeconómicas”.