Governo volta atrás e prolonga por mais três meses as isenções nas antigas SCUT

O Governo voltou atrás na decisão de terminar com as isenções, nas portagens das autoestradas que foram SCUT (sem custos para o utilizador), para os residentes nos concelhos atravessados. O regime de descontos tinha o final marcado para amanhã, mas o Executivo optou pelo prolongamento para evitar que, em tempo de férias, a decisão antes tomada agravasse a tensão social.

De acordo com a nota explicativa, proveniente do Ministério da Economia e do Emprego, “o Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora atualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012”.

Quando terminar o trimestre concedido, o Ministério procurará aplicar um regime mais concordante com as normas europeias. “Após este período, será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas autoestradas”, esclarece a mesma nota.