O Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
No documento a que a Lusa teve hoje acesso, há uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50 por cento. Mas, ainda assim, propõe aumentar estas taxas face às que se encontram atualmente em vigor.
Assim, segundo a proposta de lei, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128 por cento face aos 0,08 por cento atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6 por cento face aos 1 por cento atuais.
A proposta de Orçamento do Estado será apresentada pelo Governo na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro.
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