Governo troca voltas e paga subsídio de férias em duodécimos e subsídio de Natal em novembro

Governo vai pagar os subsídios de Natal em novembro, medida que surge para ganhar tempo e não ter de pagar em junho os subsídios de férias. A decisão, que resulta de um conselho de ministros, foi anunciada hoje, por Marques Guedes.

O subsídio de férias, que teria de ser pago em junho, já está a ser pago em duodécimos, sendo que o subsídio de natal, que estava a ser pago em duodécimos, só será pago em novembro.

Trata-se de uma medida que permite ao Governo adiar o pagamento do subsídio adicional, por ordem do Tribunal Constitucional, que determinara a inconstitucionalidade de quatro normas, entre as quais a relativa à suspensão do pagamento do subsídio de férias.

Depois dessa decisão dos juízes, o Governo ficou obrigado a repor o subsídio de férias, sendo que os prazos apertavam. Assim, a decisão tomada em conselho de ministros permite, na prática, adiar o pagamento do subsídio de férias.

Para todos os efeitos, os funcionários públicos e pensionistas já estão, afinal, a receber o subsídio de férias em duodécimos. O subsídio de Natal chegará no final do ano, altura em que o executivo fará os respetivos acerto.

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, remeteu para mais tarde outros pormenores do Orçamento Retificativo, ainda que assuma desde já que o Governo está perante dificuldades acrescidas na aplicação de medidas. O Retificativo será apresentado no final do mês de maio.