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Governo timorense vai assinar memorando com Malásia para transporte aéreo

O Governo timorense aprovou hoje em Conselho de Ministros a assinatura de um acordo com o Governo da Malásia para serviços de transporte aéreo entre os dois países, informou o executivo.

Em comunicado, o Governo explicou ter analisado “alternativas e possíveis acordos para as ligações aéreas internacionais” apresentados pelo ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.

O objetivo, sem apresentar quaisquer detalhes, é a “normalização do serviço de transporte aéreo no país”.

O executivo concedeu “plenos poderes” a Agustinho da Silva para a assinatura do acordo com a Malásia, indicou a mesma nota.

A notícia surge numa altura de grande polémica no setor da aviação em Timor-Leste, com preços bastante mais elevados do que no passado na ligação até Bali e do anunciado fim da ligação com Singapura.

Na terça-feira, o diretor da Air Timor, Syed Abdul Rahman, anunciou que o último voo entre Díli e Singapura será a 30 de março, depois da Singapore Airlines ter recusado renovar o contrato de charter para a ligação aérea.

Em causa estava a ligação através de aviões contratados à SilkAir, subsidiária da Singapore Airlines.

O fecho de operações afeta não só o transporte de passageiros, mas algum importante transporte de carga, com produtos farmacêuticos, peças para automóveis e aviação e carga geral a ser transportada, normalmente, nos voos de Singapura para a capital timorense.

Várias empresas, incluindo a Heineken – a única fábrica internacional do país – escreveram já ao Governo a solicitar uma intervenção para evitar que a rota cesse de operar, segundo cartas a que a Lusa teve acesso.

Oficialmente, a Singapore Airlines justificou a decisão de não renovar o contrato, que termina a 31 de março, devido a um processo de “reintegração” da SilkAir na empresa mãe e à expansão dos serviços regulares na sua própria rede.

Mas a decisão surge, porém, depois de um longo processo de incerteza, que se arrastava desde o final do ano passado, sobre o próprio estatuto da Air Timor, com indecisão sobre a licença atribuída à empresa pelo Serviço de Verificação Empresarial (SERVE).

No final do ano, a Singapore Airlines confirmou à Air Timor a intenção de renovar o contrato de charter durante mais um ano, pretendendo apenas rever o seu valor, mas a decisão final da SERVE sobre atribuição de nova licença à Air Timor só foi anunciada em fevereiro.

Nesse mesmo mês, em declarações à Lusa sobre o setor da aviação, nomeadamente sobre os elevados preços na ligação com Bali, o primeiro-ministro admitiu preocupação, mas recordou que o Governo “defende o mercado livre”, onde o preço é determinado pela oferta e procura.

“É o mercado que determina. Quando há muita procura o preço aumenta. Quando há menos procura o preço baixa. Pior ainda quando não há competição”, disse Taur Matan Ruak.

Fontes do setor afirmaram à Lusa que pelo menos quatro projetos para a criação de uma companhia aérea timorenses estão atualmente a ser estudados.

 

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