Governo timorense e BNU assinam acordo para automatizar pagamentos impostos aduaneiros

O Governo timorense assinou hoje um acordo de cooperação com o BNU, filial da CGD em Timor-Leste, para a automatização dos pagamentos dos impostos aduaneiros, como medida de redução de fraude e facilitar a vida aos importadores e exportadores.

O acordo prevê a instalação em todos os postos aduaneiros de terminais de pagamento automático, num processo que vai arrancar de forma imediata nos serviços centrais e no Aeroporto Nicolau Lobato, em Díli, e que se alargará posteriormente aos postos fronteiriços em Batugadé, Suai e no enclave de Oecusse-Ambeno.

Além de reduzir o potencial de fraude, o novo sistema reduz os custos e a demora para os agentes económicos, evitando terem que fazer pagamentos no banco (onde há comissões adicionais a pagar).

Contribui ainda para os esforços do Governo timorense reduzir a dependência em moeda a circular no país. Recorde-se que Timor-Leste usa o dólar americano como moeda oficial pelo que notas norte-americanas têm que ser fisicamente importadas para o país, o que implica um elevado custo, dada a segurança necessária.

José Fátima Abílio, diretor geral da Autoridade Aduaneira, explicou à Lusa que a medida é um passo importante para a modernização de todo o sistema fiscal timorense.

É muito importante no quadro da reforma da Alfandega que temos em curso. Atualmente muitos dos locais onde fazemos cobranças não temos sistemas para pagamento eletrónico direto”, explicou.

“Isto vai facilitar muito a cobrança, promove a transparência do processo, evita a fraude e facilita o comércio. Quem for pagar deixa de ter que ir ao banco e isso é muito eficaz”, sublinhou.

No ano passado, o Estado timorense recolheu receitas aduaneiras no valor de cerca de 75 milhões de dólares, valor idêntico ao de 2016, explicou o responsável aduaneiro.

Carolina Letra, diretora geral adjunta do BNU em Timor-Leste, disse à Lusa que a medida é o primeiro passo no processo de pagamento eletrónico de impostos, que é feito até aqui praticamente na totalidade em numerário.

“É uma determinação geral do país procurar reduzir o numerário a circular, para também ajudar a combater o branqueamento de capitais. Isto é um passo muito importante que esperamos seja o primeiro passo de várias para o pagamento de impostos de forma automática”, disse.

“O BNU está muito satisfeito por colaborar nesta iniciativa pioneira que mudará muito a forma como se lida com o Estado e como se processa o pagamento de impostos”, referiu.

Para Fernanda Borges, responsável do processo de reforma fiscal, o pagamento eletrónico nas alfândegas “ajudará a aumentar a capacidade da autoridade aduaneira arrecadar receitas, proporcionando segurança ao importador e ao público de que a receita vai para o Estado”.

Vão continuar a decorrer contactos entre o Ministério das Finanças e o Banco Central no intuito de progressivamente ir ampliando as formas de pagamento eletrónico, envolvendo outras entidades bancárias.