Governo tem recursos legais para garantir integridade da coleção Berardo, diz ministra

A ministra da Cultura garantiu hoje que o Governo usará “as necessárias e adequadas medidas legais” para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuará inteira e acessível ao público.

Falando aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, Graça Fonseca indicou que Cultura, Justiça e Finanças estão articulados para defender a “imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não alienação e a fruição pública” das obras expostas no Centro Cultural de Belém.

Questionada sobre que medidas estão em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não vai dar a José Berardo “a satisfação de as antecipar”, frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes.

Graça Fonseca considerou “indecorosas e inadmissíveis” as declarações de sexta-feira passada na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, em que Berardo afirmou não ter dívidas pessoais ao banco e que a garantia que a Caixa tem sobre os empréstimos concedidos são os títulos da Associação Coleção Berardo e não as próprias obras de arte.

Perante os parlamentares, o empresário madeirense declarou que é “claro” que não tem dívidas, uma vez que as dívidas aos bancos (incluindo o banco público CGD) não são dívidas pessoais, mas de entidades ligadas a si, e que tentou “ajudar os bancos” com a prestação de garantias e que foram estes que sugeriram o investimento em ações do BCP.

Deu ainda a entender que os títulos de participação da Associação Coleção Berardo (a dona das obras de arte) que entregou aos bancos para reforçar as garantias dos empréstimos perderam valor com um aumento de capital em que as entidades financeiras não participaram, aparentemente porque não souberam que existiu.

O empresário admitiu no parlamento que “ficaria muito contente se acabassem” com o contrato da Associação Coleção Berardo com o Estado e com o Centro Cultural de Belém (CCB), para exposição de obras de arte.

“A Associação Coleção Berardo celebrou um contrato com a Fundação Coleção Berardo, que foi instituída pelo Estado, pelo CCB e a Associação, e é a Fundação Coleção Berardo que explora o museu [no CCB]”, declarou o empresário, auxiliado pelo seu advogado André Luiz Gomes.

Joe Berardo acrescentou que “não foi feita” nenhuma avaliação ao valor da coleção desde 2009.

À pergunta do deputado Duarte Marques (PSD) sobre por que razão não tinha sido feita, Berardo respondeu que a avaliação “iria custar uma pipa de massa”.

“O problema é que isto está a custar uma pipa de massa a muita gente”, respondeu o parlamentar social-democrata, ao que Joe Berardo replicou: “A mim não”.

Berardo esclareceu ainda que as obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém não são suas, mas pertencem à Associação Coleção Berardo.