Governo sobe impostos sobre tabaco e cobra imposto específico no tabaco aquecido

O Governo quer aumentar impostos sobre o tabaco e cobrar um imposto específico sobre o tabaco aquecido, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, é feito um aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo criando um imposto sobre o tabaco aquecido, que até agora estava sujeito ao imposto incidente sobre tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, restantes tabacos de fumar, rapé e tabaco de mascar.

O imposto incidente sobre tabaco aquecido tem dois elementos (um específico relativo ao grama, de 0,0837 euros por grama, e um ‘ad valorem’ relativo à aplicação da percentagem de 15 por cento aos preços de venda ao público), sendo que “o imposto relativo ao tabaco aquecido resultante da aplicação do número anterior, não pode ser inferior a 0,180 euros por grama”.

Sobre o imposto para líquido com nicotina, usado para carga e recarga de cigarros eletrónicos, a taxa do imposto sobre para 0,32 euros por mililitro, face aos 0,31 euros por mililitro atual.

No caso dos cigarros, o Governo revê o imposto a que estão sujeitos, subindo o elemento específico para 101 euros (face aos 96,12 atuais) e descendo o elemento ‘ad valorem’ para 14 por cento (face a 15 por cento atualmente).

Já o imposto mínimo total de referência dos cigarros corresponde a 102 por cento, quando atualmente é de 104 por cento.

Na parte do imposto sobre charutos e cigarrilhas, o Governo sobe o imposto por milheiro (mil unidades) para 412,10 euros no caso dos charutos (face aos 410,87 atuais) e 61,81 euros no caso das cigarrilhas (face aos 61,63 atuais).

Por fim, quanto ao imposto que incide sobre os restantes tabacos de fumar, cigarros de enrolar, rapé e tabaco de mascar, o imposto não pode ser inferior a 0,175 euros por grama, acima dos 0,174 euros por grama atual.