O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7 por cento do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.
No Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Governo e parceiros parlamentares – PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido ‘Os Verdes’ (PEV) – tinham se comprometido com um défice orçamental de 1,1 por cento.
No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e que o de 2019 fosse de 0,3 por cento. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4 por cento em 2020 e de 1,3 por cento e em 2021.
O Programa de Estabilidade 2018-2022 é debatido na Assembleia da República em 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o documento seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.
Depois, o documento é remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês.
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