Governo retira estatuto do antigo combatente na véspera de votação no parlamento

O Governo retirou hoje a proposta de lei sobre o estatuto do antigo combatente por dificuldades no modelo de sustentabilidade financeira resultantes das propostas apresentadas pelos partidos no parlamento, disse à Lusa fonte do executivo.

O anúncio da retirada da proposta foi feito pelo Governo, na Assembleia da República, na véspera da discussão das alterações propostas pelo PSD, CDS e BE ao estatuto do antigo combatente na comissão parlamentar de Defesa Nacional, prevista para quarta-feira.

Uma das propostas que iria estar em debate na quarta-feira era a acumulação de benefícios para os antigos combatentes, que já esteve em vigor entre 2002 e 2008, e que poderá causar problemas de sustentabilidade financeira no futuro, alegou a mesma fonte do executivo.

A aplicação deste modelo, durante esses seis anos, resultou numa “dívida do Ministério da Defesa Nacional à Caixa Geral de Aposentações, à Segurança Social e a entidades privadas de 82,7 milhões de euros”, de acordo com os cálculos entregues na semana passada pelo Ministério da Defesa Nacional à comissão parlamentar sobre os custos das medidas do PSD, CDS e PSD à proposta de lei.

Entre 2002 e 2008, a acumulação de benefícios era financiada pela Lei de Programação de Infraestruturas Militares, que foi, entretanto, substituída pela Lei de Infraestruturas Militares, que agora já não tem essa componente, pelo que, ainda de acordo com a mesma fonte, o financiamento teria de ser feito diretamente pelo Orçamento do Estado.

O Ministério da Defesa Nacional considera não estar em causa o reconhecimento dos antigos combatentes, mas alerta, segundo as mesmas outras fontes, que as propostas teriam de ser “preparadas, estruturadas e sustentáveis” em termos financeiros, o que, neste caso, não acontece.

Na semana passada, o executivo, liderado pelo socialista António Costa, estimou em sete milhões por ano a despesa com estas alterações propostas pelos três partidos, num documento enviado aos deputados da comissão.

A estes sete milhões/ano, juntam-se os 82,7 milhões ainda em dívida pelo Ministério da Defesa Nacional à Caixa Geral de Aposentações.

Um dos efeitos da retirada da proposta pelo Governo será não haver alterações à lei e o adiamento do estatuto do antigo combatente. Após as eleições de outubro, com novo parlamento eleito, podem ser apresentadas novas propostas pelos partidos e por um novo executivo.