Governo remete balanço do plano para sem-abrigo para início de 2020 e admite reajustes

O balanço do plano de ação para os sem-abrigo será feito no início de 2020, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, admitindo a necessidade de reajustes para responder a casos concretos e atípicos.

A ministra Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas no final de um encontro no Palácio de Belém, em Lisboa, promovido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que juntou à mesa de trabalho representantes do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e de associações que trabalham com pessoas sem-abrigo.

“O objetivo foi fazermos um levantamento das medidas implementadas ao longo deste ano. O plano de ação é para dois anos, estamos a meio do plano de ação e o que fizemos também foi a identificação da necessidade de algumas medidas poderem ser reajustadas em função da execução deste ano”, disse a ministra, que resumiu o objetivo da reunião de hoje a um balanço do trabalho feito em conjunto com as associações e perspetivar o trabalho futuro.

A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSSA) tem em curso o seu segundo plano de ação, para o biénio 2019-2020, estando previsto que o ponto de situação, nomeadamente ao nível de verbas e medidas executadas, aconteça no início de 2020.

“Tal como estava previsto, o plano de ação vai ser monitorizado e esses números vão ser divulgados no início do segundo ano, no início de 2020”, disse.

Sobre o encontro de hoje, a ministra referiu que foram identificadas situações concretas do dia-a-dia, às quais é preciso responder, algumas das quais “atípicas”, que saem “fora do quadro normal de financiamento” e que precisam de “uma resposta mais célere”.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que os problemas da habitação foram “sinalizados” como prioridade, assim como a formação, a integração e a saúde mental, mas sem especificar medidas de ação.

A única medida concreta de apoio a pessoas sem-abrigo saída da reunião de hoje prende-se com a saúde oral, tendo a SCML disponibilizado a estas pessoas o acesso às instalações recentemente criadas para tratar crianças, o centro SOL.

“Tivemos aqui a preocupação de identificar algumas medidas mais específicas que também respondam ao que são os problemas de integração destas pessoas no mercado de trabalho. Sabemos como é crítica a questão da saúde oral”, declarou.

Questionada sobre notícias recentes que apontavam que os 131 milhões de euros alocados à ENIPSSA para o biénio em curso não estavam a chegar às câmaras municipais de Lisboa e Porto nem às associações do setor, a ministra afirmou que este valor se refere “apenas ao que está na alçada da Segurança Social”, ou seja, com o que tem a ver com as questões do apoio às associações.

“Este plano de ação não previa aquilo que deviam ser as soluções apresentadas e disponibilizadas por parte das câmaras relativamente à habitação”, esclareceu.

Sobre a capacidade de resposta das associações e dos meios que lhes são entregues, Ana Mendes Godinho sublinhou que “até houve um reforço”.

“Aumentámos em 14 o número de protocolos com as associações que prestam apoio às pessoas em situação de sem-abrigo. Até tem havido capacidade de resposta. O que tem sido mais difícil encontrar são soluções que respondam a situações atípicas”, disse.