Governo recua na revisão do estatuto da carreira de investigação científica

O Governo recuou na revisão do estatuto da carreira de investigação científica, com o ministro da tutela a assumir que o estatuto não vai ser alterado, depois de se ter comprometido com a sua revisão.

“Não está planeado ser revisto nesta legislatura”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, em resposta à Lusa, que questionou por correio eletrónico em que ponto da situação estava o processo da revisão do estatuto da carreira de investigação científica.

Em declarações em outubro à Lusa, o ministro assumiu que o Governo iria avançar com a revisão do estatuto da carreira de investigação científica, admitindo que o processo pudesse estar concluído até ao final de março de 2019.

A proposta de revisão, a negociar com os sindicatos, incluiria a avaliação dos cientistas pelos seus pares de três em três anos, à semelhança do que acontece com os professores universitários, e a mobilidade dos cientistas entre as carreiras de investigação e de docência, adiantou então Manuel Heitor.

Num balanço feito em fevereiro passado a propósito do impacto da avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o setor, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior elencava a revisão do estatuto da carreira de investigação científica como uma das “iniciativas legislativas em curso”, para definir “os princípios da avaliação do desempenho, periódica e obrigatória, dos investigadores”.

Ao mesmo tempo, o estatuto revisto pretendia reconhecer “a importância da adoção de instrumentos de gestão de recursos humanos eficazes”.

A revisão do estatuto da carreira de investigação científica já tinha sido adiada pelo Governo anterior (PDS-CDS/PP), com o então ministro da tutela, Nuno Crato, a remeter o processo para o Governo sucessor.

O estatuto da carreira de investigação científica vigora desde 1999.