Governo quer saber se legislação sobre crimes de ódio contra migrantes é adequada – MNE

O Governo quer saber se a legislação nacional em vigor sobre crimes de ódio contra migrantes é adequada ou se deve ser revista, avançou à Lusa o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva.

Em declarações à agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros indicou que esta medida consta entre as mais de 90 que compõem o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, documento aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e que aguarda publicação em Diário da República.

“Da mesma maneira que devemos cuidar da impermeabilização das nossas casas, não quando chove, mas quando não chove. (…) Não é preciso esperar por crimes de ódio contra migrantes para verificar se estamos protegidos legalmente contra eles”, afirmou o ministro.

Neste sentido, segundo explicou Santos Silva, o recém-aprovado plano nacional encarrega o Ministério da Justiça de avaliar a adequação da legislação nacional em vigor sobre esta matéria.

“Encarregamos o Ministério da Justiça de responder a esta pergunta: A nossa legislação contra crimes de ódio contra migrantes é adequada ou precisa de revisão? Se precisa de revisão, façamo-la”, acrescentou.

“Não estamos preocupados com a existência de crimes de ódio contra imigrantes em Portugal, embora saiba que eles já existiram. Mas estamos preocupados com o facto de um pouco por todo o mundo se assistir a este discurso de ódio contra o estrangeiro, discurso de ódio contra o imigrante, e não queremos esse discurso de ódio em Portugal. E, portanto, devemos defender-nos e a lei é o que melhor nos defende”, concluiu Santos Silva.

Nos últimos dias, a atualidade internacional voltou a ser marcada por notícias relacionadas com crimes de ódio contra migrantes, após um tiroteio, ocorrido no sábado passado, na cidade norte-americana de El Paso, no Estado do Texas, junto da fronteira com o México.

Um homem de 21 anos, autor de um manifesto racista e anti-imigrantes em que mencionava uma “invasão hispânica” do Texas, abriu fogo numa superfície comercial e matou 22 pessoas, a maioria hispânicos.

Nesse manifesto, publicado num fórum de Internet conotado com grupos supremacistas (8chan), o atirador elogiava ainda um massacre ocorrido em março último em duas mesquitas em Christchurch, na Nova Zelândia, que matou 51 pessoas.