Governo quer consequências para culpados na CGD “sem olhar a quem”

O Governo exigiu hoje o apuramento das responsabilidades de “todos os envolvidos” na gestão danosa da Caixa Geral de Depósitos (CGD), envolta em polémica pela concessão de créditos ruinosos, pedindo a aplicação de consequências “sem olhar a quem”.

“O Governo pediu à CGD que fizesse o apuramento das responsabilidades e é nesse apuramento das responsabilidades que foi pedido […] que temos de olhar para todos os que possam ter estado envolvidos em atos de gestão”, afirmou aos jornalistas, em Bruxelas, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, falando no final de uma reunião do Eurogrupo.

Questionado sobre as posições do BE e do CDS-PP, que admitiram hoje pedir uma exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, face à sua ligação à CGD e à investigação do supervisor ao banco público, o responsável vincou: “Estão a ser apuradas responsabilidades civis, criminais e contraordenacionais de todos os que estiveram envolvidos […] e das quais serão tiradas todas as consequências sem olhar a quem”.

Há três semanas estalou uma nova polémica em torno da CGD devido à auditoria, encomendada pelo Governo em 2017, que revelou – para o período entre 2000 e 2015 – a concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco, com prejuízos significativos para o banco público.

A auditoria está agora a ser analisada pelo Banco de Portugal, para avaliar se foram cometidas contraordenações.

Já o Ministério Público está a avaliar se há crimes envolvidos, enquanto a CGD está a analisar os atos de gestão desse período para eventualmente colocar ações de responsabilidade civil sobre ex-gestores.

Entretanto, na sexta-feira passada, Carlos Costa disse em comunicado que pediu para não participar nas decisões do banco central sobre a auditoria da EY à CGD por ter sido administrador entre 2004 e 2006 e que esse pedido foi aceite pelo Conselho de Administração.

Hoje, Carlos Costa informou que esse pedido foi feito em novembro.

Segundo Ricardo Mourinho Félix, este é um “processo de apuramento de responsabilidades” e incidirá sobre “toda e qualquer pessoa que esteja em causa”.

Ainda assim, “qualquer apuramento de responsabilidades tem de ser feito de forma detalhada, criteriosa, mas também de forma serena, porque a CGD é um banco que está em atividade, pelo que qualquer apuramento de responsabilidades não pode e não deve prejudicar aquilo que é a credibilidade da CGD perante os portugueses”, ressalvou o governante.

Também hoje, o CDS-PP defendeu que o governador do Banco de Portugal deve ser o primeiro a ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito à CGD, não excluindo um pedido de exoneração.

Horas antes, o BE apresentou um projeto de resolução no qual pede a avaliação da idoneidade do governador do Banco de Portugal, considerando que Carlos Costa “não pode estar acima de escrutínio”, e defendeu a sua exoneração do cargo.

Reagindo a este documento, Ricardo Mourinho Félix vincou que, “como em todas as recomendações, o Governo toma nota e age da forma que entende que é adequada”.