Governo prorroga por 90 dias atual contrato de exploração da linha aérea Portimão/Bragança

O Governo prorrogou por 90 dias o contrato de exploração da linha aérea Portimão/Bragança com a empresa Sevenair SA, enquanto o contrato para os próximos quatro anos aguarda visto do Tribunal de Contas, anunciou hoje o Ministério das Infraestruturas.

A extensão do atual contrato terminava na terça-feira e, questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação indicou que foi hoje assinado “o adicional que permite a prorrogação do atual contrato de exploração da linha aérea Portimão/Bragança por mais 90 dias”.

“Desta forma está assegurada a manutenção em vigor por este período do atual contrato de concessão, permitindo a esta companhia aérea continuar a operar normalmente a partir de hoje”, acrescenta o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, na resposta à Lusa.

Em 21 de outubro, a tutela anunciou que a operadora Sevenair SA, anteriormente designada Aerovip – vai manter a exploração da ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve por um novo período de quatro anos.

Este contrato resultou de um concurso público com publicidade internacional lançado em dezembro de 2018, “após terem sido fixadas as obrigações de serviço público para essa rota, garantindo os padrões adequados de continuidade, regularidade, qualidade, quantidade e preço”, referia na altura, o Ministério, em comunicado.

Enquanto o contrato está em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora aérea continua a explorar esta rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período “estritamente necessário” à obtenção de visto, salientava a tutela.

O valor das indemnizações compensatórias ascende aos 10,4 milhões de euros para um período de quatro anos.

Segundo a nota, com esta ligação entre o Norte e Sul e o Interior e o Litoral é possível chegar de Bragança a Portimão em 02:35 com uma tarifa `discount´ de 47 euros ou, por exemplo, ir de Viseu a Cascais em 40 minutos por 35 euros.

“Esta ligação visa mitigar a interioridade e combater as assimetrias regionais, conferindo os mesmos direitos e oportunidades existentes no litoral aos habitantes de Bragança, Vila Real ou Viseu”, adiantou.

A carreira aérea liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão, e o modelo vigora há três anos, depois da suspensão dos voos, em 2012, com o Governo de então a tentar que os privados tomassem conta da ligação sem subvenção estatal.

Desde de meados de julho que esta ligação aérea não faz paragem em Vila Real devido ao encerramento “por tempo indeterminado” do aeródromo municipal à operação de aviões.

Em 16 de julho, o presidente da Câmara de Vila Real esclareceu que foi detetado um “perigo de abatimento na pista” do aeródromo municipal, que determinou o encerramento “por tempo indeterminado” e implica um investimento “muito avultado”.