O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai propor um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.
“É uma proposta que visa corresponder aos apelos lançados pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela provedora de Justiça, tendo em vista prevenir a pandemia de covid-19 em meio prisional”, justificou António Costa em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.
A proposta de lei referente às prisões, que será submetido ainda a apreciação pela Assembleia da República, segundo o líder do executivo, “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.
“A proposta de lei vai agilizar o processo pelo qual o Presidente da República, por razões humanitárias, designadamente em relação a pessoas idosas ou vulneráveis, poderá conceder indulto da pena que estão a cumprir”, apontou.
Por outro lado, de acordo com António Costa, o Governo prevê nesse diploma “um perdão parcial de penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de penas de prisão, não se aplicando a medida a quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores”.
“Também não se aplica a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade”, frisou logo a seguir o primeiro-ministro.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 3 de…
O estudo ‘2024 European Hotel Investor Intentions Survey’, levado a cabo pela CBRE, concluiu ainda…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, Itália, a 3 de maio de 1469. Historiador, poeta, diplomata…
Leonardo da Vinci recorda-se a 2 de maio, dia da morte do maior génio da…
O relatório Threat Landscape Report, da S21sec, garante que os atacantes adaptaram as suas técnicas…