Governo propõe aumento de sete euros para salários até 683 euros

O Governo propôs hoje aos sindicatos da função pública um aumento salarial de sete euros para os dois níveis remuneratórios inferiores a 700 euros mensais, prevendo que a medida abranja cerca de 150 mil trabalhadores.

De acordo com a proposta, a atualização em sete euros será retroativa a 01 de janeiro de 2020 e será dirigida aos funcionários públicos que atualmente se encontrem posicionados entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), cujos salários vão aumentar para, respetivamente, 642,07 e 690,13 euros.

Os restantes salários da função pública terão uma atualização de 0,3%, tal como já tinha sido anunciado, com efeitos a 01 de janeiro de 2020.

Com o aumento de sete euros, a base da tabela remuneratória da função pública avança, assim, dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros, determinado a proposta do Governo que os trabalhadores que fiquem posicionados na nova base da TRU, continuam isentos do pagamento de IRS.

Já os funcionários públicos que se encontram no nível 5 da TRU, cujo valor remuneratório mensal avançará dos atuais 683,13 euros para os 690,13 euros, manter-se-ão em 2020 no mesmo escalão de retenção na fonte que se encontravam em 2019, mas terão uma redução da taxa de imposto mensal de 4,4% para 4,2%.

Estes dois níveis remuneratórios abrangem trabalhadores das carreiras da função pública de assistente operacional e de assistente administrativo.

O Governo convocou hoje as estruturas sindicais da função pública para uma nova ronda negocial no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. A Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foi hoje a primeira estrutura a reunir com o Governo, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, referiu haver “margem no orçamento [para aumentos salariais acima de 0,3%]”, caso contrário não convocaria os sindicatos para uma reunião que se realiza já depois da aprovação do Orçamento do Estado”.

Para 2020, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reivindica aumentos de 3,5%, enquanto o STE exige uma atualização de 3% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.