Governo propõe ao Porto de Setúbal que indique número de trabalhadores necessários

O Governo propôs hoje à Administração do Porto de Setúbal a emissão, em três semanas, de uma recomendação “inequívoca” do número de trabalhadores necessários aos quadros permanentes e apelou aos trabalhadores temporários para que suspendam a paralisação.

Estas propostas constam de um memorando, a que os jornalistas tiveram acesso, para a resolução do conflito no Porto de Setúbal, onde os trabalhadores eventuais, que representam a maioria dos funcionários, estão em greve desde o dia 05 de novembro.

A proposta em causa vai ser hoje debatida numa reunião, convocada pelo Ministério do Mar, que vai juntar a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e 13 entidades, como sindicatos, empresas e agentes de navegação.

No documento, que engloba cinco propostas para a resolução do conflito, é pedido que as empresas de trabalho portuário iniciem “de imediato” o processo de eliminação da precariedade, mantendo o recurso ao trabalho temporário dentro do quadro previsto no regime jurídico.

Depois da recomendação da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), “compete ao IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), entidade responsável pelo licenciamento das Empresas de Trabalho Portuário, auditar e garantir o cumprimento destas indicações”.

Adicionalmente, na reunião de hoje será proposto que, durante o período de análise, os trabalhadores temporários suspendam a paralisação, devendo ainda “abster-se de qualquer ação que bloqueie o bom funcionamento do Porto”.

Por último, a líder do ministério do Mar vai solicitar ao Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), de modo a tomar parte de futuras negociações, que suspenda, “de imediato”, a greve dos estivadores às horas extraordinárias, em vigor até 01 de janeiro de 2019, “garantindo assim o bom funcionamento” do porto.

“Estes pontos garantem as condições necessárias para uma negociação de boa-fé. Devem por isso as partes interessadas manifestar o seu assentimento às mesmas com vista à resolução de uma situação que prejudica dezenas de milhares de trabalhadores em toda a região”, lê-se no documento.

Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efetuado protestos contra a situação de precariedade.

Estes trabalhadores eventuais, que não comparecem ao trabalho desde 05 de novembro, exigem um contrato coletivo de trabalho, a par da garantia de que aqueles que não forem contratados terão prioridade quando for necessário colmatar os referidos picos de atividade no Porto de Setúbal.