Governo poupa 3700 milhões ao acatar “70 por cento” das recomendações do Tribunal de Contas

Os números constam no Relatório de Atividades e Contas de 2016 do Tribunal de Contas. “Das recomendações feitas pelo Tribunal entre os últimos dois anos, 70 por cento foram acolhidas” pelo Governo, que assim poupou 3700 milhões de euros, entre receitas que subiram e despesa que afinal não foi feita.

No ano passado, o organismo tutelado por Vítor Caldeira apresentou 550 recomendações, tendo ainda realizado 71 auditorias e verificações externas de contas, mais conhecida como ‘fiscalização sucessiva’.

“Das recomendações feitas pelo Tribunal entre os últimos dois anos, 70 por cento foram acolhidas”, adiantou o presidente: “É um indicador que devemos melhorar, mas que é positivo sobretudo em termos de impacto financeiro, de mais de 3700 milhões de euros”.

Só 41 contratos (1,4 por cento do total) submetidos a fiscalização prévia foram chumbados, com o impacto a chegar aos 156 milhões de euros.

O setor público empresarial foi o que teve mais processos submetidos a fiscalização prévia (1148), embora os apresentados pela administração local tenham movimentado um valor superior (2000 milhões de euros).

Em 2016, o Tribunal de Contas julgou 29 processos, que levaram a 14 condenações e 15 absolvições.

Em consequência dessas condenações, foram repostos 293.700 euros e pagos 207.200 euros em multas.

Vítor Caldeira referiu ainda que o Tribunal de Contas está disponível para “sugerir eventuais alterações ao regime da responsabilização financeira” aos órgãos de soberania com competência legislativa.