Governo Português não reconhece independência da Catalunha

Depois do parlamento regional catalão ter aprovado hoje, em Barcelona, a independência da região e separação de Espanha, o Governo português assumiu oficialmente que “não reconhece a declaração unilateral da independência” e critica a “quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha”.

Num comunicado oficial, lê-se que o “Governo português não reconhece a declaração unilateral de independência hoje anunciada no parlamento regional da Catalunha. Portugal condena a quebra de ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha – parte integrante do quadro jurídico da União Europeia -, que este ato configura”.

“As instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha”, sublinha o Governo.

O primeiro-ministro português, António Costa, já a meio da tarde, em Vila Nova de Poares, havia manifestado “total solidariedade” perante o sucedido, referindo-se à aprovação da declaração unilateral como “perturbação da vida política” espanhola.

“A nossa posição é muito clara: total solidariedade à defesa do princípio constitucional da unidade de Espanha e o desejo de que, no funcionamento normal da ordem constitucional, sejam assegurados os canais de diálogo próprios que devem existir, mas salvaguardando aquilo que é fundamental num estado de direito, que é cumprimento da lei da Constituição”, afirmou António Costa.