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Governo português apresenta sexta-feira plano de contingência para cidadãos no Reino Unido

Os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apresentam na sexta-feira um plano de contingência no caso de um Brexit sem acordo para os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido.

As “medidas de preparação e contingência dirigidas aos cidadãos, relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia” serão apresentadas em conferência de imprensa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, às 15:00, indicou o MNE em comunicado hoje à noite divulgado.

O chefe da diplomacia portuguesa tinha já indicado a 03 de janeiro que o Governo estava a trabalhar “no plano de preparação para o Brexit, que tem uma componente no caso de uma saída ordenada do Reino Unido com acordo, e tem uma componente de contingência, se a saída for feita sem acordo”, e que este seria anunciado este mês.

Na altura, o ministro português recordou que a Comissão Europeia já divulgou em dezembro um plano de contingência com as medidas que devem ser adotadas a nível europeu, em particular nas áreas da circulação de pessoas, transportes e serviços financeiros básicos, explicando que o que o executivo português vai apresentar é a componente nacional dessas medidas.

“Essas medidas já foram decididas, a sua lógica é prolongar unilateralmente o ‘statu quo’ atual durante mais uns meses”, referiu, quando está em curso no parlamento britânico o debate que antecede a votação na próxima semana do acordo do Brexit negociado entre Londres e a União Europeia (UE), existindo a hipótese de rejeição do texto e uma eventual saída desordenada a 29 de março.

“Se essa votação chumbar o acordo, Portugal tornará imediatamente público o seu plano de contingência para o cenário de saída sem acordo; ou se o processo britânico se arrastar, teremos de tomar público o nosso plano de contingência. Diria que no mês de janeiro o plano de contingência nacional será também público”, acrescentou na altura, incluindo no caso de um eventual e novo adiamento da decisão britânica.

No mesmo dia, Augusto Santos Silva revelou ainda que já foi preparada uma campanha entre os Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros dirigida aos cidadãos britânicos residentes em Portugal e destinada a “salvaguardar os seus direitos” no pós-Brexit.

“Se a sua situação em Portugal já estiver regularizada, se tiverem autorizações permanentes de residência, não precisam de fazer nada. Se estiverem a residir em Portugal, mas ainda não tiverem comunicado a residência às autoridades municipais, devem fazê-lo. De uma maneira, se houver acordo, e de uma outra maneira se não houver acordo. Temos uma campanha própria e pronta para esses dois cenários”.

O chefe da diplomacia portuguesa salientou igualmente que os 27 Estados-membros da UE se contiveram “durante muito tempo” na publicação dos seus planos de contingência, em caso de ausência de acordo, “apenas para não criar a ideia de que já estávamos a dar por adquirido que o esforço do Governo britânico em negociar connosco tinha sido em vão”.

No entanto, e com a aproximação do dia 29 de março, a data para o abandono definitivo do Reino Unido, é preciso divulgá-lo, disse então o MNE.

Santos Silva recordou ainda que, logo após o referendo britânico de junho de 2016 que ditou a saída do país da UE, Portugal ativou de imediato “o processo para obter todas as garantias para os portugueses que residem no Reino Unido”, que foram asseguradas num processo que “está a decorrer normalmente”.

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