Governo e parceiros sociais discutem hoje Orçamento da União Europeia pós 2020

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social para discutirem a proposta de Orçamento da União Europeia, numa altura em que surgem várias críticas ao documento de Bruxelas sobre o quadro financeiro pós 2020.

A reunião desta tarde da Concertação Social conta com os ministros do Trabalho, Vieira da Silva, do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e da Agricultura, Capoulas Santos, tendo como ponto único a proposta de Orçamento da UE – Quadro Financeiro Plurianual pós 2020, conhecida quarta-feira.

A Comissão Europeia propôs na quarta-feira um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, equivalente a 1,11 por cento do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27 (já sem o Reino Unido), que prevê cortes de 7 por cento na Política de Coesão e de 5 por cento na Política Agrícola Comum (PAC).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou na quinta-feira o documento “um mau ponto de partida” e desafiou os partidos a lutarem “por melhor ponto de chegada”.

Da parte do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classificou como “um mau começo” a proposta apresentada pela Comissão Europeia, mas prometeu uma “atitude construtiva para o processo acabar bem”.

Por outro lado, o comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan, deu a garantia de que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5 por cento nas verbas da PAC.

De acordo com o executivo comunitário, trata-se de “um orçamento pragmático”, que compensa a perda de receitas decorrente do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia) com reduções das despesas e novos recursos “em proporções idênticas”, mantendo a União desse modo um orçamento com valores “comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020” tendo em conta a inflação.

Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1 por cento do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.

O cabaz de novos recursos próprios que é proposto inclui 20 por cento das receitas do regime de comércio de licenças de emissão, uma taxa de mobilização de 3 por cento aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária) e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-Membro (0,80 euros por quilo).

“Estes novos recursos próprios irão representar cerca de 12 por cento do orçamento total da UE e poderão contribuir com montantes até 22 mil milhões de euros por ano para o financiamento das novas prioridades”, indica o executivo comunitário.