Governo nega intervenção para beneficiar filhos do presidente do Benfica

O Ministério das Finanças divulgou um comunicado, nesta segunda-feira, onde nega qualquer intervenção para isentar ao nível fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) os filhos do presidente do Benfica. A tutela nega, deste modo, uma notícia do jornal Correio da Manhã e diz que “neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo”.

“O Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)”, pode ler-se no comunicado das Finanças.

Na nota enviada às redações, o Ministério de Mário Centeno revela que “conforme decorre do n.º 20 do mesmo artigo 71.º do EBF, aquelas isenções são atribuídas mediante deliberação do município”.

“Com base nesta deliberação – que é genérica – os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação”, explica a fazenda pública.

“Neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo”, finaliza a entidade do Estado.

O jornal Correio da Manhã adiantava, nesta segunda-feira, que a PJ tem vindo a investigar suspeitas de relação entre uma alegada isenção de pagamento de IMI de um imóvel da família de Luís Filipe Vieira e um pedido de bilhetes para o camarote presidencial por parte de Mário Centeno para assistir ao jogo entre Benfica e FC Porto, na última época, no Estádio da Luz.