África

Governo moçambicano diz-se comprometido com liberdade de imprensa

O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o seu Governo vai continuar a apostar na consolidação da liberdade de imprensa e de expressão e propôs a criação de um órgão regulador autónomo da comunicação social.

“O Governo vai continuar a aposta na consolidação de um quadro político, legal e regulatório que conduza ao pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de imprensa e de expressão e o direito dos cidadãos à informação”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário durante a tomada de posse do novo presidente do Conselho de Administração da emissora pública Rádio Moçambique, Abdul Naguibo.

O primeiro-ministro não se referiu à atual polémica provocada pela aprovação pelo Governo de taxas para a comunicação social consideradas por organizações da sociedade civil nacionais e internacionais como repressivas para a liberdade de imprensa e o direito à informação

No seu discurso, Carlos Agostinho do Rosário preferiu focar-se na criação de uma entidade reguladora da comunicação social que possa assegurar a ética e a consolidação de um ambiente saudável no mercado.

O Governo, sindicato dos jornalistas, empresas de comunicação social e organizações sócio-profissionais do setor devem promover uma reflexão sobre o modelo da entidade reguladora, para que a mesma se ajuste à realidade moçambicana, acrescentou Rosário.

“A criação de um regulador da comunicação social autónomo, dotado de competências e capacidade institucional, vai assegurar o respeito pela ética social comum e a consolidação de um ambiente de concorrência saudável no mercado”, declarou Carlos Agostinho do Rosário.

O Governo moçambicano vai passar a cobrar 500 mil meticais (7.469 euros) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação, de acordo com o Decreto 40/2018, de 23 de julho, aprovado pelo Executivo.

O decreto, publicado em Boletim da República e que entra em vigor a 23 de agosto, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

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