Governo moçambicano aprova alterações a duas leis na sequência da revisão da Constituição

O Governo moçambicano aprovou hoje alterações a duas leis na sequência da revisão da Constituição sobre descentralização política, deliberada pelo parlamento no final de maio.

As alterações “visam adequar estas leis à recente revisão pontual da Constituição, bem como aprimorar a logística e a sistemática adotada”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros, Armindo Ngunga, no final de uma reunião do órgão, em Maputo.

Tratam-se de leis sobre a implementação das autarquias locais e a eleição do presidente do Conselho Municipal e dos membros da Assembleia Municipal, referiu.

As duas alterações legislativas serão submetidas ao parlamento, nos dias 21 e 22 de junho, para debate em sessão extraordinária.

A revisão constitucional aprovada no final de maio pelo parlamento prevê que os presidentes de municípios passem a ser eleitos a partir das listas às assembleias municipais, já a partir das eleições de 10 de outubro deste ano, deixando de ser sufragados diretamente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições autárquicas, em 1998.

Os líderes das autarquias vão passar a ser eleitos da mesma forma que os governadores provinciais e administradores distritais – que, segundo a revisão constitucional, passam a ser eleitos, em vez de serem nomeados pelo poder central.

A eleição dos governadores vai acontecer já a partir das eleições gerais de 15 de outubro de 2019, enquanto os administradores vão ser escolhidos a partir de 2024.