Governo moçambicano aplica taxas exorbitantes para a Comunicação Social

A diretora do Gabinete de Informação de Moçambique (Gabinfo) defendeu hoje que a introdução de taxas de licença de órgãos de comunicação social e acreditação de jornalistas teve em conta o mercado e a necessidade de disciplinar o setor.

Organizações de defesa da liberdade de imprensa e os jornalistas criticaram a introdução pelo Governo moçambicano de taxas que consideram exorbitantes para o exercício da atividade no país.

Em entrevista publicada hoje pelo semanário Savana, a diretora do Gabinfo, entidade governamental que faz o licenciamento da imprensa em Moçambique, defendeu que a introdução das taxas obedeceu às circunstâncias do mercado e à necessidade de impor disciplina no setor.

“Olhando para aquilo que é o mercado da comunicação social, que é uma indústria, e como todos os setores de atividade do nosso país, deve contribuir para os cofres do Estado”, afirmou Emília Moiane.

Moiane assinalou que após a aprovação da Lei de Imprensa em 1991, o Governo aprovou um decreto que previa a introdução de taxas para a comunicação social, mas o documento não chegou a ser implementado, devido à extinção do Ministério da Informação e ao facto de o Gabinfo não ter poderes para essa função.

“Fomos evoluindo e em 2015 fizemos uma revisão do nosso estatuto orgânico, que introduz a cobrança de receitas”, acrescentou.

Para a introdução das taxas, prosseguiu, o Gabinfo realizou um estudo de mercado que considerou exequíveis os montantes aprovados pelo Governo.

“Por exemplo, dos estudos que fizemos, concluímos que, para abrir uma televisão, o investidor deve aplicar pelo menos 60 milhões de meticais, certamente que poderá obter três milhões de meticais para ter a licença”, declarou.

Emília Moiane afirmou que o Gabinfo consultou o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), regulador do setor sobre as novas taxas.

Ouvido pelo Savana, o presidente do CSCS, Tomás Vieira Mário, negou que a instituição tenha sido consultada como impõe a legislação.

Ao abrigo das novas taxas, que entram em vigor este mês, para que um correspondente estrangeiro possa trabalhar em Moçambique terá de pagar 500 mil meticais (7.469 euros) e igual valor pela renovação da acreditação.

O Decreto 40/2018, de 23 de julho, publicado em Boletim da República, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

Os “freelancers” estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2.239 euros) e igual valor pela renovação e os “freelancers” nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.

As novas taxas vão aplicar-se às licenças, acreditação e renovação de licenças e acreditação que ocorram após a entrada em vigor da nova tabela.