Governo moçambicano anuncia Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado

O Governo moçambicano vai criar no próximo ano o Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado para eliminar o pagamento das pensões aos funcionários através do Orçamento do Estado.

“A sustentabilidade deste Fundo será assegurada através da canalização direta das contribuições dos funcionários e da comparticipação do Estado, na sua qualidade de entidade empregadora”, anunciou o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, na apresentação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) de 2019, que ainda hoje serão votados na Assembleia da República.

O fundo será ainda suportado por rendimentos provenientes de investimentos rentáveis, seguros e produtos de pouco risco, acrescentou Carlos Agostinho do Rosário.

A criação do fundo, prosseguiu, constitui uma ação prioritária enquadrada nas reformas estruturais destinadas a contribuir para a melhoria da eficiência da despesa pública.

As reformas incluem a aprovação e implementação do Regulamento da Lei do Setor Empresarial do Estado e o prosseguimento de ações atinentes à restruturação das empresas públicas e participadas pelo Estado, visando torná-las sustentáveis e menos dependentes do OE.