Governo lança campanha para informar emigrantes sobre serviços públicos disponíveis

O Governo português lança hoje uma campanha de informação, denominada “Kit Emigrante”, que pretende responder aos serviços solicitados com maior frequência por emigrantes portugueses durante as suas visitas a Portugal.

“A ideia é disponibilizar um ‘kit’, ou seja, um documento com um elenco daqueles que são os serviços que mais frequentemente os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal solicitam quando visitam Portugal nos meses de verão”, explicou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro.

O governante detalhou que os “serviços mais procurados não são muitos” e que o ‘kit’ associa ainda “um conjunto de informações úteis”, como os números de telefone da Saúde24 e a linha de Segurança Social.

A adesão à Chave Móvel Digital, a renovação do Cartão de Cidadão e alteração dos seus dados, o pedido do certificado de registo criminal, o pedido ou simulação de pensões através da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações são alguns dos 12 serviços do ‘kit’.

Luís Goes Pinheiro explicou que este ‘kit’ será “desde logo disponibilizado ‘on-line’ no portal ePortugal.gov.pt”.

“Mas como sabemos que para chegar junto destas comunidades é preciso mais que isso, iremos divulgar junto de todas as freguesias, todos os municípios”, assim como junto dos 157 gabinetes de apoio ao emigrante e dos 594 espaços do cidadão, adiantou.

Com este alcance, o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa espera abranger as localidades de menor densidade populacional, que “também são muitas vezes aquelas que mais recebem as visitas dos emigrantes”.

A iniciativa foi desenvolvida numa parceria entre a Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Trata-se de um objetivo que visa garantir de uma forma ágil, de uma forma muito simples, o acesso à informação essencial para a vida dos cidadãos portugueses que se encontram no estrangeiro durante partes significativas do ano”, afirmou à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

O secretário de Estado explicou que este ‘kit’ será também divulgado junto dos postos consulares e diplomáticos dos países de acolhimento.

“Têm sido questões que têm sido colocadas nos sucessivos diálogos com as comunidades”, afirmou José Luís Carneiro.

O governante considerou que há “um conjunto de acessos aos diferentes serviços da administração pública que estão disponíveis e que muitas das vezes, por desconhecimento, não são devidamente utilizados”.