Governo incita PCP a discutir secretas no debate quinzenal com Passos Coelho

O Governo fez saber que Pedro Passos Coelho vai fazer vista grossa ao requerimento do PCP, partido que quer o primeiro-ministro no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre os “indícios de promiscuidade” nas secretas. Miguel Relvas afirmou que o espaço de discussão do tema está definido – o debate quinzenal – e o PCP acusa o ministro de desconhecer o Regimento da Assembleia da República.

O PCP exige, por agendamento potestativo, que Passos Coelho preste esclarecimentos sobre as secretas, em comissão parlamentar de assuntos constitucionais, no Parlamento. Mas o primeiro-ministro já definiu a sede e o modo da discussão. Será na Assembleia da República, mas no debate quinzenal.

Em entrevista à Antena 1, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que o pedido do PCP não será satisfeito, apesar de ser apontada a obrigatoriedade de o primeiro-ministro se apresentar nessa comissão, segundo o Regimento da Assembleia, para prestar esclarecimentos sobre as secretas.

No entanto, Miguel Relvas garante que o chefe de Governo não vai à comissão parlamentar de assuntos constitucionais. Segundo o ministro, os debates quinzenais na Assembleia são suficientes para retirar dúvidas.

Essas declarações provocaram uma reação imediata do deputado do PCP António Filipe. “O ministro dos Assuntos Parlamentares parece não conhecer o Regimento da Assembleia da República”, afirmou, com ironia.

O Partido Comunista justifica este pedido por considerar que a questão encerra “factos da maior gravidade”, que, segundo entendem, tornam obrigatória a presença de Passos Coelho numa comissão parlamentar.

Segundo o requerimento do PCP, o Regimento da Assembleia da República obriga a que o primeiro-ministro respeite o artigo 104.º, segundo o qual os grupos parlamentares podem requerer “potestativamente a presença de membros do Governo”. Os comunistas defendem que Passos estará a desrespeitar esta regra se não for à comissão.

O PCP alega que há “indícios de promiscuidade”, quando Jorge Silva Carvalho terá mantido “relações privilegiadas” com a Ongoing, enquanto ocupava a função de diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.