Governo garante cumprimento de eventuais medidas de mitigação ambientais no Montijo

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas assegurou hoje que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o aeroporto complementar do Montijo.

“O estudo de impacto ambiental está a ser concluído pela ANA – Aeroportos [de Portugal]. A informação que temos da parte da empresa é de que o entregará no primeiro trimestre de 2019”, afirmou Pedro Marques aos jornalistas, em Mangualde.

O governante disse que “ninguém fará um aeroporto sem cumprir integralmente todas as medidas de mitigação dos impactos ambientais que vierem a resultar da declaração do impacto ambiental”.

“Está absolutamente fora de questão que alguém esteja a pensar fazer um aeroporto sem cumprir todas as medidas de declaração de impacto ambiental. Mas, como imaginam, não se poderia realizar um aeroporto sem definir que aeroporto se ia fazer e como é que ele ia ser pago”, frisou.

Na ocasião, o ministro confirmou que o Estado e a ANA assinam na próxima semana o acordo técnico e financeiro relativo às obras no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e no aeroporto complementar do Montijo.

Pedro Marques congratulou-se por, “ao fim de bastante tempo de negociação, de intensidade de negociação”, se ter chegado “a um acordo importante que viabiliza a realização do investimento, que nunca será feito sem cumprir todas as medidas que vierem a ser definidas”.

Segundo o ministro, “o Governo não está a estudar alternativas” à infraestrutura do Montijo.

“Há uma decisão, que vem do Governo anterior, de realizar um aeroporto complementar naquela base aérea, no Montijo. O que estamos a fazer é a criar as condições técnicas e financeiras e depois esperamos obter a tal autorização ambiental para a realização do investimento naquela localização”, frisou.

Pedro Marques disse aos jornalistas acreditar que “será emitida uma declaração de impacto ambiental, que trará medidas mitigadoras desses impactos ambientais, que devidamente serão cumpridas por toda a gente”.

O governante explicou ainda que a Força Aérea Portuguesa “não tem de sair do Montijo”.

“O acordo não é nesses termos. Todas as condições operacionais da Força Aérea serão asseguradas”, garantiu.

Segundo Pedro Marques, o acordo entre o Estado e a ANA vai ser celebrado antes de haver declaração de impacto ambiental, porque há “muito trabalho para fazer” ao nível de projetos e de estudos.

“Podemos ganhar tempo se o fizermos desta maneira. E há todo um investimento no aeroporto Humberto Delgado que fica viabilizado e que pode avançar se o Estado entender contratualizar em definitivo com a ANA Aeroportos todo o investimento”, justificou.