Governo falhou previsões com receitas de imposto sobre combustíveis em 2017 e 2018
A receita de ISP e Contribuição de Serviço Rodoviário ficou abaixo do previsto nos Orçamentos do Estado para 2017 e 2018, num total de 183 milhões de euros, indica a UTAO num relatório a que a Lusa teve acesso.
No relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre tributação de combustíveis, os peritos do parlamento indicam que as receitas agregadas com Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), incluindo o adicionamento sobre emissões de CO2 (dióxido de carbono), e Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) arrecadas pelo Estado ficaram abaixo do projetado nos Orçamentos do Estado para 2017 e 2018.
“Em 2017, a receita arrecadada com este imposto ficou 53 milhões de euros abaixo do valor previsto no OE2017. Em 2018, a receita de ISP terá registado, em termos homólogos, uma variação positiva de 1,7 por cento (+58 milhões de euros), embora situando-se 3,7 por cento (-130 milhões de euros) abaixo do previsto no OE2018”, pode ler-se no relatório a que a Lusa teve acesso.
No total, o Governo falhou a previsão de receitas com impostos sobre combustíveis em 183 milhões de euros.
A UTAO especifica que se trata da receita de ISP e CSR “decorrente de todos os produtos petrolíferos e energéticos a eles sujeitos”, cuja lista vai além dos combustíveis.
No relatório “Tributação de combustíveis: estudo aprofundado e atualizado até final de 2018”, os especialistas do parlamento indicam também que o peso dos impostos sobre os combustíveis no preço de venda ao público desceu 5,6 pontos percentuais (p.p.) em dois anos e meio, entre 2016 e o primeiro semestre de 2018.
“Entre 2016 e 2017, o peso da tributação sobre os combustíveis no preço de venda ao público caiu 4,3 p.p. no caso da gasolina simples 95 e 2,9 p.p. no do gasóleo simples”, lê-se no relatório, que acrescenta que no primeiro semestre de 2018, “em comparação com o período homólogo, verificou-se, igualmente, uma diminuição”, de 1,3 p.p. no caso da gasolina simples 95 e 1,7 p.p. no do gasóleo simples.
No total, o peso dos impostos no preço de venda ao público caiu 5,6 p.p. no caso da gasolina simples 95 e 4,6 p.p. no caso do gasóleo simples entre 2016 e o final do primeiro semestre de 2018.
“Este resultado (de redução) é essencialmente devido ao efeito de base gerado pelo aumento do peso da componente PST [Preço Médio de Combustíveis Antes de Impostos] no preço de venda ao público”, explica a UTAO.
Os especialistas do parlamento especificam que em 2016, a proporção de impostos (IVA, ISP e CSR) incorporada no preço da gasolina simples 95 era de 67,5 por cento do preço médio de venda ao público, tendo esta proporção diminuído para 63,2 por cento no ano de 2017 e 61,9 por cento no primeiro semestre de 2018.
Já relativamente ao gasóleo simples, a proporção de impostos (IVA, ISP e CSR) era de 59,1 por cento do preço médio de venda ao público, tendo este peso descido para 56,2 por cento no ano de 2017 e 54,5 por cento no primeiro semestre de 2018.
