Governo evita problemas com preços dos combustíveis: Pede a Bruxelas para investigar

Os “desvios significativos e sistemáticos” nos preços dos combustíveis são bem conhecidos dos portugueses, mas o Governo recusa assumir que haja “concertação ou abuso de posição”. Para evitar analisar as “muitas explicações avançadas”, o executivo voltou a pedir à Comissão Europeia que seja Bruxelas a investigar.

Em nova carta, endereçada à comissária europeia da Concorrência (Margrethe Vestager), o secretário de Estado da energia pede que seja apurado se a formação dos preços no mercado português está em conformidade com as regras comunitárias, como os índices Platts.

“Nos últimos anos”, salientou Seguro Sanches, “tem vindo a verificar-se uma conjuntura de sucessivos aumentos de preço dos combustíveis que não refletem o mercado internacional”.

E já se sabe quem paga as consequências “extremamente negativas” destes “desvios significativos e sistemáticos” nos preços: os consumidores, com reflexos em toda a economia nacional.

Na carta, hoje citada por dois jornais da Global Media (JN e DN), o secretário de Estado admite, perante Bruxelas, que os “desvios” nos preços dos combustíveis em Portugal são “suscetíveis de indiciarem qualquer comportamento ilícito do tipo concentração de preço ou abuso de posição dominante”.

Após receber uma recomendação do Parlamento para “avaliação e verificação das regras de concorrência” e “dos mecanismos” de formação dos preços pelas petrolíferas, a Secretaria de Estado da Energia ‘empurra’ a investigação para Bruxelas, depois de já ter requerido uma investigação à Autoridade da Concorrência sobre as margens brutas das refinarias.

Foi “no início do ano”, lembra Seguro Sanches, em declarações ao DN, mas ainda não há “data precisa de conclusão”.