Governo estuda aumento das restrições à posse de armas de fogo

O Governo está a estudar o aumento das restrições à posse de armas de fogo e quer a inativação das que não têm uso em atividades cinegéticas e desportivas, além de limitado o número de armas por caçador.

Estas são algumas das propostas de alteração ao Regime Jurídico das Armas e Munições, na sequência da transposição de uma diretiva europeia, revelou hoje a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

Segundo a responsável, existem em Portugal cerca de 250 mil pessoas com licença de detenção de armas e, tendo em conta que “há uma média de duas armas” por cada uma das pessoas, no total, são “500 mil armas” que não têm uso para caça ou prática desportiva.

“Estas armas têm de ser inativadas”, porque há armas que são utilizadas em crimes, que “proveem de furtos e assaltos a residências”, realçou a governante, que falava, em Évora, no final das comemorações do 143.º aniversário do Comando Distrital da PSP.

Isabel Oneto insistiu que, “se as armas não têm qualquer utilidade em termos de caça ou de prática desportiva, não há razão para que se mantenham ativas”, propondo a sua inativação “para segurança do próprio, de quem reside na casa e da população em geral”.

“É toda esta análise que temos de fazer e é não conflituando. Pelo contrário, é procurar condições para a atividade económica que é desenvolvida pela caça e, por outro lado, expurgar do sistema as armas que não têm utilidade económica ou que são detidas por cidadãos em número excessivo”, assinalou.

Nesse sentido, a governante disse compreender que “os caçadores tenham um elevado número de armas”, mas defendeu que “terá de haver, certamente, um limite”, que atualmente não existe, porque “não vão usar todas as armas para a caça”.

“Também pode haver um limite de acordo com a tipologia de cada arma. Um caçador não precisa de ter 500 armas, precisará de 10 ou 15. Temos de chegar a um número que seja razoável”, acrescentou.

Na cerimónia, que também contou com a presença do diretor nacional da PSP, Luís Farinha, o comandante distrital de Évora da Polícia, António Moreira da Rocha, revelou que a criminalidade geral e violenta e grave na cidade está a baixar.

“Estamos com um decrescimento muito acentuado” da criminalidade geral, frisou o responsável, indicando que se registaram “menos 191 crimes” na comparação do primeiro semestre deste ano com o do ano passado.

O mesmo se passa em relação à criminalidade violenta e grave, uma vez que houve “uma ligeira descida” no primeiro semestre de 2018 em comparação com igual período do ano passado, notou.

A PSP de Évora teve a sua origem no Corpo de Polícia Civil, criado por iniciativa da Junta Geral do Distrito de Évora, em 1875, iniciou o seu funcionamento naquele ano, no dia 01 de agosto, com um efetivo de 20 homens, dois chefes de esquadra, dois cabos de secção e 16 guardas.

O Comando Distrital de Évora da PSP tem como área de responsabilidade as cidades de Évora e Estremoz.