Governo estima que descida do IVA na luz custe 800 milhões por ano

O Governo dramatizou hoje os custos com a medida de descida do IVA na luz, estimando-os em 800 milhões de euros por ano, e acusou por cinco vezes o PSD de irresponsabilidade.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), no parlamento, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, interveio por três vezes para comentar a proposta “irresponsável” feita pelo PSD e pelo seu líder, Rui Rio, argumentando que a perda de receitas “são menos 800 milhões de euros para a saúde ou para o investimento público”.

“É de uma irresponsabilidade tremenda”, acusou João Leão que usou por cinco vezes a palavra “irresponsabilidade” durante uma discussão no parlamento em que Duarte Pacheco, do PSD, que acusou o governante: “O senhor secretário de Estado sabe que o que diz não é verdade.”

João Leão acusou ainda o PSD de fazer uma proposta e desconhecer o seu impacto.

Na discussão que se seguiu, a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, pediu que se usassem números sobre esta proposta e que se evitassem “jogos políticos e ‘bluffs’” que “lá fora ninguém entende”.

E pediu ao executivo que dissesse qual o custo estimado para este ano desta medida de redução do IVA na eletricidade, ao que o secretário de Estado avançou com o número de 200 milhões por trimestre.

O presidente do PSD anunciou hoje que o partido substituirá as contrapartidas que propunha para descer o IVA da luz por um corte menor nos gabinetes ministeriais e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.

Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.

Segundo as contas de Rui Rio, a descida do IVA da luz para consumo doméstico custará 31 milhões de euros por mês, perto de 94 milhões para o trimestre.

Tal seria compensado por um corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais, repondo a despesa aos níveis de 2019, e por um ajustamento do excedente orçamental, que o líder do PSD diz estar nos 0,25%.