Governo estabelece início de trabalhos para concretização da Barragem do Pisão

O Governo anunciou hoje que aprovou o relatório do grupo de trabalho que avaliou a viabilidade técnico-financeira do projeto hidráulico de fins múltiplos da Barragem do Pisão, no Crato (Portalegre), cuja construção é reivindicada por diversos setores.

“O Governo aprovou o relatório do grupo de trabalho, que avaliou a viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, vulgo Barragem do Pisão, que concluiu `pela sustentabilidade técnica e viabilidade financeira do projeto'”, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa pelo gabinete do ministro Adjunto e da Economia.

Em despacho conjunto hoje publicado em Diário da República, o Governo determinou o início dos trabalhos para a concretização da Barragem do Pisão e que envolvem, no imediato, a elaboração de estudos e projetos, avaliação de impacte ambiental e a compatibilização necessária com instrumentos de gestão territorial.

“O despacho identifica a barragem do Pisão como financeiramente viável, com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 4,9 por cento de 20 anos de operação, um Valor Atualizado Líquido (VAL) para uma taxa de atualização de 4 por cento de 14,7 milhões de euros e um tempo de amortização do investimento para uma taxa de atualização de 4 por cento de 22 anos”, lê-se no documento.

O relatório propõe ainda que, independentemente da forma de financiamento a ser decidida na altura de execução, “seja criada” uma entidade pública para fazer a “promoção/gestão global” do aproveitamento, através da “atribuição da concessão” da exploração e gestão da barragem.

O despacho é assinado pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, pelo ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

Na base das conclusões do relatório estão as “vantagens” do futuro empreendimento para o abastecimento público às populações, para a agricultura, para a mitigação às alterações climáticas, para a proteção da biodiversidade, para o reforço da investigação científica e da qualificação profissional, assim como para a criação de empregos.

De acordo com o documento, o projeto “vai garantir” também um incremento de produção de energia por fontes renováveis, ao integrar uma central fotovoltaica, segundo o grupo de trabalho, criado em 09 de abril.

O grupo de trabalho foi constituído por um representante do ministro Adjunto e da Economia, que coordenou, e elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da Direção Geral de Energia e Geologia, do Grupo Águas de Portugal, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Segundo o Governo, os primeiros estudos sobre a Barragem do Pisão e a sua valia agrícola datam de 1957, no Plano de Valorização do Alentejo, que indicava a necessidade de construir uma barragem que armazenasse os caudais da ribeira da Seda.

Em 2010, o Estudo de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Sua Viabilidade, nas vertentes da rega, do abastecimento público e da criação de uma central mini-hídrica estimou o custo da obra em cerca de 100 milhões de euros, refere o comunicado do gabinete do ministro Adjunto e da Economia.

Seis anos depois, todos os grupos parlamentares, em resolução da Assembleia da República, consideraram a Barragem do Pisão como obra prioritária e aprovaram, por unanimidade, recomendar a inclusão do projeto nas prioridades de investimento do regadio, no Plano Nacional de Regadio e no Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Em todos os estudos efetuados, segundo o executivo, a Barragem do Pisão foi “apontada como fundamental para estimular o desenvolvimento económico e sustentável da área de influência do projeto, pelo que foi considerado urgente avaliar, de forma rigorosa, toda a documentação produzida até à data, que possa suportar uma decisão sobre a viabilidade de construção do empreendimento, rentabilizando o conhecimento específico já produzido”.

Este projeto hidroagrícola prevê à submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes.

A Barragem do Pisão, no Alto Alentejo, já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir.