Governo está trabalhar numa nova legislação sobre segurança rodoviária

O Governo está a trabalhar em nova legislação para alterar as sanções aplicadas a vários tipos de infrações, como condução sob o efeito do álcool e uso do telemóvel, anunciou hoje a secretária de Estado da Administração Interna.

“Ao nível da legislação temos de melhorar determinadas situações, nomeadamente no que diz respeito às sanções”, disse Patrícia Gaspar, considerando que a condução sob efeito do álcool e com utilização de aparelhos, como os telemóveis, “são situações que não podem ser obviamente aceitáveis e põem em perigo a segurança de quem pratica estes atos e dos restantes condutores”.

A secretária de Estado participou hoje numa conferência de imprensa de apresentação do balanço provisório da sinistralidade e fiscalização rodoviária de 2019 e da campanha de Natal e Ano Novo, promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Questionada sobre as alterações legislativas, Patrícia Gaspar referiu que o Governo está a trabalhar na legislação relativa à segurança rodoviária, sendo “a penalização e as sanções associadas a determinado tipo de infrações temas que estão em cima da mesa”.

“Não consigo garantir neste momento a 100 por cento qual será o resultado final dessas decisões, mas posso garantir que é algo que está a ser trabalhado para que nos próximos meses possamos apresentar soluções alternativas ao que hoje em dia está estipulado”, precisou.

Assumindo que a segurança rodoviária é “uma prioridade” do Governo, Patrícia Gaspar adiantou que será também reforçada a fiscalização das infraestruturas rodoviárias e dada continuidade às campanhas de sensibilização, designadamente direcionadas para alvo específicos, como jovens.

A secretária de Estado considerou ainda fundamental “a componente do cidadão”.

“Por melhor que se trabalhe na área da fiscalização, por mais adequada que se seja a legislação em matéria de segurança rodoviária e por melhor que seja o socorro, há um papel fundamental e que depende de cada um de nós”, frisou, sustentando que “este é um desígnio nacional”.

Os dados hoje divulgados mostram que o número de mortos nas estradas diminuiu 7 por cento no ano passado em relação a 2018, totalizando 472, mas os acidentes rodoviários, os feridos graves e ligeiros aumentaram.

“Falar de 472 vítimas mortais num ano é obviamente um número que não pode agradar a ninguém e não pode sobretudo trazer nenhum tipo de sentimento de confiança ou de trabalho completamente terminado, muito pelo contrário”, disse.

A secretária de Estado considerou ainda que “estes números não podem obviamente deixar satisfeitos, nem tão pouco com a sensação de missão cumprida”.