Governo está a procurar “soluções legais” para habitações sem licença

O ministro do Planeamento, Pedro Marques, informou hoje que estão a ser procuradas “soluções legais” para as pessoas afetadas pelos incêndios do ano passado, no centro do país, que não tinham as habitações licenciadas.

Em audição parlamentar e em resposta a questões do CDS-PP, o governante confirmou que se procuram “soluções legais, bem difíceis” porque “o enquadramento é difícil”.

Apesar disso, “há um ou dois casos que já se conseguiram licenciar”, afirmou.

Referindo-se aos casos de moradores em habitações precárias e não licenciadas, o ministro disse que “há um esforço importante para detetar a possibilidade de legalizar as ocupações de construções antigas em alguns terrenos que eram propriedade das pessoas, mas que não eram habitações licenciadas”.

Pedro Marques deu conta também de que “mais de 800 primeiras habitações afetadas pelas chamas se encontram em fase de concurso ou de obra” e que há famílias que optaram por fazer elas os trabalhos, sendo que “depois serão apoiadas financeiramente”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o movimento associativo de apoio às vítimas do incêndio de Midões (Maavim) garantiu que, seis meses após os incêndios que mataram 49 pessoas, nenhuma primeira habitação foi ainda construída e que “existem pessoas a viver em rulotes, garagens, casas emprestadas e de familiares, sem qualquer ajuda”.

“Principalmente no concelho de Arganil, Oliveira do Hospital, Seia, Tábua, entre outros concelhos, são dezenas os casos verificados por esta associação. Mais informamos que também muitos são os casos de rejeição à construção das habitações e outros os que não foram aceites como primeira habitação, por diversos motivos”, refere a nota.

A 18 de abril, Pedro Marques reconheceu no parlamento que a destruição de primeiras habitações deixou as famílias em situações precárias de alojamento, mas garantiu que “todos os casos reportados estão em casa de familiares”, assegurando que não há informação de pessoas a viver em instalações móveis.

“Se houver casos de pessoas a viver em tendas, não conheço nenhum. Se quiser fazer chegá-los diretamente, vamos à procura de uma solução para essas famílias”, declarou o ministro nessa altura, reforçando que é necessário ter “informação concreta dessas situações para poder tentar resolvê-las”.

No dia seguinte, o Maavim manifestou indignação pelo facto de o ministro do Planeamento ter dito desconhecer a existência de situações precárias de alojamento devido aos incêndios de 2017, após ter sido confrontado pelo PCP e pelo PSD sobre famílias a viver em rulotes e tendas.