Estado espera 30 dias pelas prestações indevidas pagas pela Segurança Social

Beneficiários da Segurança Social que receberam apoios indevidos terão 30 dias para devolver as verbas ao Estado, após a receção das notificações, esclareceu hoje o ministro Pedro Mota Soares. O Governo já notificou mais de 117 mil pessoas, sendo que a esmagadora maioria dos casos está relacionada com Rendimento Social de Inserção (RSI) e subsídio de desemprego.

São prestações pagas indevidamente a beneficiários de RSI e subsídio de desemprego, desde 2004. Em sete anos, o valor total pago pela Segurança Social a 117 mil beneficiários atingiu os 570 milhões de euros.

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social, liderado por Pedro Mota Soares, vai ser implacável: depois da receção das notificações, quem tiver de devolver dinheiro ao Estado terá apenas 30 dias.

O Estado já enviou as notificações, reclamando verbas pagas indevidamente. Os devedores terão 10 dias para contrapor e mais 20 para repor o dinheiro nos cofres da Segurança Social. O Governo terá um problema: vai agir sobre pessoas com fracos recursos financeiros.

Estes 570 milhões de euros foram pagos pelo Estado ao longo dos últimos sete anos, a pessoas que não cumpriam os requisitos legais para poderem usufruir dessas prestações de apoio social. O Estado quer reaver esse dinheiro pago por engano.

As notificações para que os beneficiários procedam à devolução dos valores erradamente entregues já foi feita pelos serviços, sendo que o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social Costa promete ação coerciva para o caso dos beneficiários notificados que não cumpram as determinações.

Marco António Costa prevê que o Governo possa recuperar cerca de 570 milhões de euros, “valor muito significativo que será canalizado para quem realmente necessita de apoio social”.

Os 117 mil beneficiários deverão agora devolver essa verba. “É uma questão de justiça social. Quem recebeu dinheiro indevidamente tem de o devolver”, disse Marco António Costa, que participava numa sessão do Clube dos Pensadores, em Gaia.