Governo e Ministério Público de Cabo Verde com leituras diferentes da criminalidade

O Ministério da Administração Interna de Cabo Verde informou hoje que a criminalidade diminuiu 20 por cento, de janeiro a setembro deste ano, valores que diferem dos apresentados num relatório do Ministério Público.

Segundo uma declaração do ministro da Administração Interna, divulgada hoje, sobre os dados das ocorrências registadas pela Polícia Nacional em 2018, “o ambiente é hoje muito mais tranquilo, com muito menos violência, com muito menos ofensas corporais, com muito menos homicídios, com muito menos crimes sexuais, apenas para citar alguns tipos de crime”.

A declaração do ministro Paulo Rocha vai no sentido contrário ao do relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça, relativo ao ano judicial de 2017/2018, que aponta para um aumento dos crimes de homicídio e de droga.

De acordo com este documento, os serviços do Ministério Público de Cabo Verde registaram 354 crimes de homicídios no ano judicial de 2017/2018, mais 166 que no ano anterior, tendo aumentado igualmente os crimes de droga.

O crime de homicídio tentado corresponde a 57 por cento dos registados, seguido dos homicídios simples (22 por cento) e dos negligentes (19 por cento).

O mesmo documento indica que os crimes de droga mais do que duplicaram em Cabo Verde, passando de 148 para 406 os processos registados pelo Ministério Público.

Durante o ano judicial de 2017/2018, foram registados 406 novos processos relativos aos crimes de droga, refere o relatório.

Os números indicam um aumento de 258 crimes comparativamente aos registados no ano judicial anterior, com 148 processos, o que corresponde a um aumento de 174,3 por cento.

“A realidade é que, em termos absolutos, temos, em 2018, menos 3.499 ocorrências no país, de janeiro a setembro, equivalente a menos 20 por cento”, lê-se na declaração do ministro da Administração Interna.

Os dados do Governo cabo-verdiano indicam que os crimes contra as pessoas estão a diminuir 30,5 por cento (menos 2.551 ocorrências) e os crimes contra o património baixaram cerca de 11 por cento (menos 948 ocorrências).

“Menos homicídios, menos ofensas à integridade física (menos 12 por cento), menos roubos na via pública (menos 7,5 por cento), menos ameaças, menos 42,6 por cento de casos de violência baseada no género, menos 35,7 por cento agressões sexuais” foram igualmente registados, segundo o ministro da Administração Interna.

Em 2018, os crimes de homicídio diminuíram 23 por cento em relação a igual período do ano passado. Em 2017, de janeiro a setembro, ocorreram 13 homicídios. Até agora, neste ano, ocorreram 10, de acordo com o comunicado.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde publicou hoje um comunicado na sua página na internet, esclarecendo que “o número de homicídios simples e qualificados diminuíram no ano judicial de 2017/2018, comparativamente com o ano judicial de 2016/2017, e que os na forma tentada e negligente aumentaram”.

“É possível igualmente constatar que a taxa de processos resolvidos, ou seja, investigados e encerrados, aumentou comparativamente com o ano judicial anterior em todas as formas de homicídio, com exceção dos homicídios agravados”, lê-se no comunicado.

Sobre o número de processos-crime novos registados nos serviços do Ministério Público, o relatório refere que foram registados, a nível nacional, 24.026 processos, menos 2.349 que no mesmo período do ano judicial anterior, o que representa menos 8,9 por cento de entradas.