Governo e bombeiros voltam ao diálogo após rutura da Liga com Proteção Civil

O ministro da Administração Interna e a Liga dos Bombeiros Portugueses reúnem-se hoje, em Lisboa, para negociações sobre as várias propostas na área da proteção civil, nomeadamente as alterações à lei orgânica, que têm gerado maior contestação.

O encontro ocorre depois de a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) ter abandonado a estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e suspendido a informação operacional por parte dos bombeiros aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS).

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, assegurou que esta atitude dos bombeiros não põe em causa a segurança e o socorro aos portugueses, garantindo que os bombeiros continuarão a funcionar “exatamente na mesma”.

No entanto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deu na sexta-feira indicações à ANPC para participar ao Ministério Público (MP) a situação de “grave risco” resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio no concelho de Cascais.

Eduardo Cabrita determinou também à ANPC a abertura de um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.

Em resposta, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, afirmou que o ministro da Administração Interna pretende atemorizar os bombeiros e que vai analisar com o gabinete jurídico a apresentação de uma queixa-crime contra Eduardo Cabrita.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros em 25 de outubro, a proposta de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Com esta proposta, o Governo acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal.

A proposta do executivo prevê também a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.

A LBP classifica a proposta como “completamente desajustada da realidade do país” e considera que vai interferir na autonomia das associações de bombeiros.

A LBP reivindica uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio”, um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.

Em 24 de novembro, a LBP realizou uma concentração de protesto na Praça do Comércio, em Lisboa, um dia depois de a Liga se ter reunido com Eduardo Cabrita sem ter sido alcançado qualquer entendimento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, no sábado, que o Governo e a LBP devem dialogar para ultrapassar as divergências.