Governo diz que mais de 90% dos municípios têm planos de defesa da floresta contra incêndios

Mais de 90 por cento dos municípios de Portugal continental dispõem de Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) “eficazes e atualizados”, anunciou hoje o ministro da Administração Interna, defendendo que os portugueses podem confiar nos “bons resultados”.

“Os portugueses podem confiar nos resultados, estes dois anos – 2018 e 2019 – respondem pelos resultados, […] são necessárias boas leis, bons planos, mas sobretudo são necessários bons resultados e é por esses que respondemos”, afirmou Eduardo Cabrita, à margem da cerimónia de apresentação do primeiro curso de guardas florestais da Guarda Nacional Republicana (GNR), que decorreu em Queluz, Sintra, no distrito de Lisboa.

Segundo a informação disponibilizada na aplicação ‘online’ infoPMDFCI do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), 59 dos 278 municípios de Portugal continental não têm PMDFCI atualizados em vigor.

No entanto, o ministro assegurou que, “hoje, mais de 90 por cento dos municípios do continente dispõem de planos eficazes e atualizados”.

“Mas diria que, nesta matéria, o que é fundamental é a consciência coletiva, é o empenho de meios, só isso garantirá os resultados”, apontou Eduardo Cabrita.

Obrigatório para todos os municípios do continente português, o PMDFCI visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de DFCI.

No âmbito de uma auditoria aos PMDFCI, com análise de 32 dos 278 municípios de Portugal continental, no período de 2015 a 2017, o Tribunal de Contas concluiu que os municípios não diligenciam pela execução das ações constantes dos PMDFCI, pelo que “o facto de existir PMDFCI não garante, por si só, maior capacitação na defesa da floresta, embora permita suprir uma obrigação e atestar um estatuto de cumprimento que tem impacto no financiamento municipal”.