Governo disponível para discutir impostos sobre combustíveis no OE’2019

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, reiterou hoje a disponibilidade do Governo para discutir o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) no Orçamento do Estado para 2019.

“Estamos disponíveis para debater a fiscalidade da energia no quadro do Orçamento do Estado”, declarou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no parlamento, durante a discussão de iniciativas para o fim do adicional ao ISP, que partiu de um agendamento do CDS.

António Mendes insistiu que esta matéria não pode ser desligada da sustentabilidade das contas públicas e ambiental, argumentando que reduzir aquela receita fiscal não assegura uma diminuição do preço de venda ao público.

O deputado do PSD António Leitão Amaro reagiu ao “papão” acenado por António Mendes de ameaça à sustentabilidade das contas públicas e sublinhou: “O senhor secretário de Estado sabe que aquilo que nós estamos a propor é que seja devolvido aos portugueses aquilo que os senhores em 2018 estão a cobrar a mais em ISP e IVA do que inscreveram no Orçamento”.

“É a exata medida em ISP e IVA a mais que estão a cobrar face ao previsto, face aquilo que estava nas vossas contas. Cumpram a neutralidade”, desafiou.

Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que “o ISP está a aumentar este ano 2,2 por cento face aquilo que estava projetado, um valor de 29 milhões de euros no total da receita fiscal”.

“É este o desvio face aquilo que estava orçamentado, 29 milhões de euros”, disse.

O deputado do PCP Bruno Dias argumentou que o Governo tem de “esclarecer melhor a opção de tornar definitivo o que inicialmente não foi apresentado como tal”.

Bruno Dias recordou uma resolução aprovada pela Assembleia da República, por proposta dos comunistas, com medidas para o setor que não foram aplicadas, como o gasóleo profissional para o setor do táxi.